Processo 259435/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 09:01
Autuado em 31/03/2014 09:01
Processo Rescindendo 259435/14
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 191/2017 da Primeira Câmara, de 17/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   191/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
09/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   191/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Gestor atual PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Gestor das Contas GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA
Ex-Gestor GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/03/2024 14:07 696461/17 PEDIDO DE RESCISÃO
15/07/2020 18:32 398689/20 REQUERIMENTO EXTERNO
03/10/2017 14:27 696461/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
24/03/2018 09:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 195458/18
21/07/2017 09:42 AR do ofício OPD - 1163/17 - GP
04/07/2017 16:32 do Protocolo 492157/17
01/04/2016 14:45 AR do Ofício OCN - 1450/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1163/ 2017   
COEX  23/06/2017 Instrução de Cobrança   861/ 2017   
COEX  23/06/2017 Instrução de Cobrança   862/ 2017   
COEX  23/06/2017 Instrução de Cobrança   863/ 2017   
COEX  23/06/2017 Instrução de Cobrança   864/ 2017   
COEX  23/06/2017 Instrução de Cobrança   865/ 2017   
COEX  23/06/2017 Instrução de Cobrança   866/ 2017   
COEX  23/06/2017 Instrução de Cobrança   867/ 2017   
COEX  23/06/2017 Instrução de Cobrança   868/ 2017   
DP  29/02/2016 Ofício de Contraditório   1450/ 2016 01/04/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2024 3173 Despacho Processual Diverso nº 241/2024
02/02/2024 3144 Termo de Redistribuição de Processo nº 15/2024
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 930/2018
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 1735/2017
17/05/2017 1594 Acórdão de Parecer Prévio nº 191/2017
27/04/2017 1581 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 09/05/2017
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 214/2016
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 3557/2015
13/10/2015 1222 Despacho Processual Diverso nº 2782/2015
26/03/2015 1088 Despacho Processual Diverso nº 879/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6618/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2024 12:07 DP  
06/03/2024 17:59 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 241/2024 -
16/02/2024 10:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 134/2024 -
31/01/2024 22:20 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 135/2024 -
22/01/2024 15:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 15/2024 -
30/11/2023 16:31 CMEX Informação nº 144/2024 -
03/05/2018 16:44 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 280/2020 -
03/05/2018 16:44 DP Informação nº 5133/2020 -
02/05/2018 16:30 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 13/2018 -
02/04/2018 19:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 930/2018 -
28/07/2017 09:50 COEX Certidão de Débito nº 674/2017 -
28/07/2017 09:50 COEX Certidão de Débito nº 675/2017 -
28/07/2017 09:50 COEX Certidão de Débito nº 676/2017 -
28/07/2017 09:50 COEX Certidão de Débito nº 677/2017 -
28/07/2017 09:50 COEX Certidão de Débito nº 678/2017 -
28/07/2017 09:50 COEX Certidão de Débito nº 679/2017 -
28/07/2017 09:50 COEX Certidão de Débito nº 680/2017 -
28/07/2017 09:50 COEX Certidão de Débito nº 681/2017 -
28/07/2017 09:50 COEX Despacho Processual Diverso nº 231/2018 -
28/07/2017 09:50 COEX Informação nº 4908/2017 -
28/07/2017 09:50 COEX Instrução nº 181/2018 -
28/07/2017 09:50 COEX Instrução nº 182/2018 -
28/07/2017 09:50 COEX Instrução nº 183/2018 -
28/07/2017 09:50 COEX Instrução nº 184/2018 -
28/07/2017 09:50 COEX Instrução nº 185/2018 -
28/07/2017 09:50 COEX Instrução nº 186/2018 -
28/07/2017 09:50 COEX Instrução nº 187/2018 -
28/07/2017 09:50 COEX Instrução nº 188/2018 -
27/07/2017 16:33 DP  
07/07/2017 17:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1735/2017 -
07/07/2017 12:35 COEX Despacho Processual Diverso nº 549/2017 -
05/07/2017 14:24 DP Informação nº 9596/2017 -
28/06/2017 14:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1163/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Despacho Processual Diverso nº 513/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Instrução de Cobrança nº 861/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Instrução de Cobrança nº 862/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Instrução de Cobrança nº 863/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Instrução de Cobrança nº 864/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Instrução de Cobrança nº 865/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Instrução de Cobrança nº 866/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Instrução de Cobrança nº 867/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Instrução de Cobrança nº 868/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Informação nº 3662/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Informação nº 3663/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Informação nº 3664/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Informação nº 3665/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Informação nº 3666/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Informação nº 3667/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Informação nº 3668/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Informação nº 3669/2017 -
19/06/2017 08:51 COEX Informação nº 3734/2017 -
19/05/2017 10:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1253/2017 -
18/05/2017 10:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1704/2017 -
09/05/2017 16:01 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 191/2017 -
07/04/2017 09:46 GCNB  
03/04/2017 14:19 SMPjTC Parecer nº 3066/2017 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
03/05/2016 14:09 COFIM Instrução nº 921/2017 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Cont raditório: Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/01/2016 16:18 DP Informação nº 4345/2016 -
25/01/2016 16:18 DP Ofício de Contraditório nº 1450/2016 -
25/01/2016 11:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 214/2016 -
16/12/2015 16:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 235/2016 -
16/12/2015 16:41 DCM Instrução nº 273/2016 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/12/2015 08:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3557/2015 -
07/12/2015 11:07 DCM Instrução nº 4886/2015 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da prestação de contas. Conversão/Instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Pela perda de objeto.
01/12/2015 16:28 GCNB  
30/11/2015 11:11 DP  
01/10/2015 15:11 GCNB  
01/10/2015 13:26 DP  
25/06/2015 10:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2782/2015 -
11/06/2015 17:42 SMPjTC Parecer nº 7392/2015 - conversão em Tomada de Contas Extraordinária Ementa: Prestação de contas municipal. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
15/05/2015 08:51 DCM Instrução nº 2794/2015 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013. Conversão/Instauração de Tomada de Contas Extraordinaria
24/03/2015 14:26 DP  
23/03/2015 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 879/2015 -
03/04/2014 10:49 DCM Instrução nº 1248/2015 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
02/04/2014 14:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6618/2014 -

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